Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 17 de 2026 em 5ª Sessão Plenária Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (5ª Sessão Plenária Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 17 de 2026
"DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS EM FESTAS TRADICIONAIS E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG, COM PRIORIDADE PARA COMERCIANTES LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 17 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/05/2026
Observação