Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar Municipal nº 1 de 2025 em 10ª Sessão Plenária Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (10ª Sessão Plenária Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar Municipal nº 1 de 2025
"DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA PELO MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E A TAXA DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMILICIARES (TRSD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação