1 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 12 de 2025
Autor: José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 53
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
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5 - Projeto de Lei Complementar Municipal nº 1 de 2025
Autor: José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 48
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"DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA PELO MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E A TAXA DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMILICIARES (TRSD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
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7 - Requerimento Legislativo nº 13 de 2025
Autores: Luana Silva, Mauro Belegante, Raiane Muller
Número de Protocolo: 88
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"REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SR. RONI CONTADOR O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DE TODAS AS NOTAS FISCAIS REFERENTES À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO EXERCÍCIO DE 2025. "
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Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
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8 - Requerimento Legislativo nº 14 de 2025
Autor: Luana Silva
Número de Protocolo: 89
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“REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL E SUA SECRETARIA COMPETENTE QUE ENCAMINHEM A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CÓPIAS DE TODOS OS DOCUMENTOS E NOTAS FISCAIS REFERENTES ÀS DESPESAS REALIZADAS COM A FESTA DA SERRA, NO DISTRITO DE SERRA DAS ARARAS, NO EXERCÍCIO DE 2025.”
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Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
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9 - Requerimento Legislativo nº 15 de 2025
Autor: Raiane Muller
Número de Protocolo: 99
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"REQUER INFORMAÇÕES AO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CHAPADA GAÚCHA/MG, AO SENHOR PRESIDENTE, INALDO DA SILVA BARBOSA.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento Legislativo nº 16 de 2025
Autor: Mauro Belegante
Número de Protocolo: 105
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"REQUERER QUE SEJA CONVOCADO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS A SRA. NESSIA SOUZA MAGALHÃES PARA COMPARECER NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 18-08-2025."
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Matéria não votada
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