Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda Aditiva nº 1 de 2026 em 2ª Sessão Plenária Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2ª Sessão Plenária Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda Aditiva nº 1 de 2026
"INCLUA-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 043/2025, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação