1 - Emenda Modificativa nº 1 de 2026
Autor: Claílson Chaves - Primeiro - Secretário
Número de Protocolo: 8
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"MODIFICA-SE O ART. 1º DO PROJETO DE LEI N° 043/2025, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
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2 - Emenda Aditiva nº 1 de 2026
Autor: Claílson Chaves - Primeiro - Secretário
Número de Protocolo: 9
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"INCLUA-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 043/2025, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
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3 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 43 de 2025
Autores: Claílson Chaves - Primeiro - Secretário, Inaldo Barbosa
Número de Protocolo: 147
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“INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO, DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
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4 - Emenda Modificativa nº 19 de 2025
Autores: Claílson Chaves - Primeiro - Secretário, Jazilma Gonçalves
Número de Protocolo: 185
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EMENDA MODIFICATIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 047/2025
"Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 047/2025."
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Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
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5 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 47 de 2025
Autores: Luana Silva, Raiane Muller
Número de Protocolo: 170
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"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
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6 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 52 de 2025
Autor: José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 182
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""ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N° 1.104/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS, SUCATAS, CHASSIS, CARCAÇAS OU PARTE DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS E DEMAIS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG".
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Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
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7 - Requerimento Legislativo nº 4 de 2026
Autor: Jazilma Gonçalves
Número de Protocolo: 20
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"REQUERER A DISPENSA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL REFERENTE AS MATÉRIAS APROVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 208 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA."
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Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
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8 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 50 de 2025
Autores: Luana Silva, Mauro Belegante, Raiane Muller
Número de Protocolo: 174
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA.”
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A Pedido do Autor (Art. 133, RI)
Obs.: "Matéria retirada de pauta na sessão do dia 02/03/2026, da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha."
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9 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 51 de 2025
Autor: Mauro Belegante
Número de Protocolo: 175
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"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA NOVO HORIZONTE, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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A Pedido do Autor (Art. 133, RI)
Obs.: "Matéria retirada de pauta na sessão do dia 02/03/2026, da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha."
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