Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda Modificativa nº 1 de 2026 em 2ª Sessão Plenária Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2ª Sessão Plenária Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 1 de 2026
"MODIFICA-SE O ART. 1º DO PROJETO DE LEI N° 043/2025, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação