1 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 29 de 2025
Autor: José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 103
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"ALTERA A LEI N° 1.000, DE 16 DE JUNHO DE 2023, PARA CRIAR OS CARGOS DE ESPECIALISTA CONTÁBIL E FINANCEIRO, GERENTE DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO, E DIRETOR DE DISTRITOS E COMUNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
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2 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 30 de 2025
Autor: José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 104
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 731/2016, QUE CRIA OS CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE VISITAÇÃO DOMICILIAR E DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
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3 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 32 de 2025
Autor: José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 110
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR EVENTOS COM O APOIO E PATROCÍNIO DE EMPRESAS PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
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4 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 33 de 2025
Autor: José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 121
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"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº. 915/2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
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5 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 34 de 2025
Autor: José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 122
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"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, ALTERA A DESTINAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº. 915/2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
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6 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 35 de 2025
Autor: Inaldo Barbosa
Número de Protocolo: 124
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"REVOGA A LEI Nº 773, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017."
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Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Autor: Inaldo Barbosa
Número de Protocolo: 120
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"APROVA A DILATAÇÃO DO PRAZO PARA ENVIO DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL (PPA 2026-2029) E DO PROJETO DE LEI DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2026)."
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Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
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10 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Autor: Inaldo Barbosa
Número de Protocolo: 125
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"ALTERA A RESOLUÇÃO 11/25 QUE DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORES E A VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."
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Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
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11 - Requerimento Legislativo nº 19 de 2025
Autor: Jazilma Gonçalves
Número de Protocolo: 126
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"REQUERER A DISPENSA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL REFERENTE AS MATÉRIAS APROVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 208 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA."
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Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
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12 - Veto nº 2 de 2025
Autor: José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 107
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VЕТО AO PROJETO DE LEI Nº 17/2025 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
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