1 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 19 de 2025
Autor: José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 62
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"DISPÕE SOBRE IDENTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS VEÍCULOS OFICIAIS E A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA-GAÚCHA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
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2 - Emenda Modificativa nº 7 de 2025
Autores: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Luana Silva
Número de Protocolo: 116
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EMENDA MODIFICATIVA N° 01, AO PROJETO DE LEI N° 019/2025.
"MODIFICA-SE O ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 019/2025."
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Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
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3 - Emenda Modificativa nº 8 de 2025
Autores: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Luana Silva
Número de Protocolo: 117
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EMENDA MODIFICATIVA N° 02, AO PROJETO DE LEI Nº 019/2025
"MODIFICA-SE O INCISO II DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI N° 019/2025"
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Rejeitado
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4 - Emenda Modificativa nº 9 de 2025
Autores: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Luana Silva
Número de Protocolo: 118
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EMENDA MODIFICATIVA N° 03, AO PROJETO DE LEI N° 019/2025
"MODIFICA-SE O § 1º DO INCISO II DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 019/2025"
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Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
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5 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 26 de 2025
Autores: Mauro Belegante, Luana Silva, Raiane Muller
Número de Protocolo: 92
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"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO Е INOVAÇÃO NO AGRONEGÓCIO "CHAPADA GAUCHA: TRADIÇÃO, DENOMINADA CERRADO E SUSTENTABILIDADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS."
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Adiamento de Matéria por pedido de vista (ART.184 § 4º RI)
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6 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 27 de 2025
Autor: José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 93
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"REVOGA A LEI Nº 1.053/2024, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO OBRIGATÓRIO PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG."
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Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
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7 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autores: Inaldo da Silva Barbosa - Presidente, Jamerson Barbosa Macêdo - Segundo Secretário, Jazilma Gonçalves Chaves - Primeira Secretária, Vicente Gonçalves de Almeida - Vice Presidente
Número de Protocolo: 119
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"ALTERA A RESOLUÇÃO N° 002/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021, QUE CRIA NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA O CENTRO DE APOIO AO CIDADÃO E À SOCIEDADE CIVIL - CAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Autor: Inaldo Barbosa
Número de Protocolo: 120
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"APROVA A DILATAÇÃO DO PRAZO PARA ENVIO DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL (PPA 2026-2029) E DO PROJETO DE LEI DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2026)."
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Adiamento de Matéria (ART. 184 RI)
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9 - Requerimento Legislativo nº 18 de 2025
Autores: Luana Silva, Mauro Belegante, Raiane Muller
Número de Protocolo: 123
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"REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO, BEM COMO A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO SUPRACITADO NA PRÓXIMA SESSÃO LEGISLATIVA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025."
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Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
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