1 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 14 de 2025
Autor: José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 57
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 731/2016, QUE MODIFICA O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS, OPERADOR DE MOTONIVELADORA E MECÂNICO, ALTERA REQUISITOS E ESTABELECE NOVA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
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2 - Emenda Modificativa nº 6 de 2025
Autor: Mauro Belegante
Número de Protocolo: 112
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EMENDA MODIFICATIVA N° 01, AO PROJETO DE LEI N° 014/2025
"MODIFICA-SE O ART. 1º, INCISO III, DO PROJETO DE LEI Nº 014/2025."
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APROVADO POR DESENPATE DO PRESIDENTE - ART. 42 RI
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3 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 23 de 2025
Autores: Raiane Muller, Luana Silva, Mauro Belegante
Número de Protocolo: 83
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"DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES AOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Rejeitado
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4 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 25 de 2025
Autores: Luana Silva, Mauro Belegante, Raiane Muller
Número de Protocolo: 87
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"INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
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5 - EMENDA SUPRESSIVA nº 1 de 2025
Autor: Vicente Almeida
Número de Protocolo: 111
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EMENDA SUPRESSIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 023/2025
"SUPRIMA-SE DO PROJETO DE LEI Nº 023/2025 О ARTIGO 2º DO PROJETO."
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Rejeitado
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