Lei Ordinária nº 815, de 30 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
815
Ano
2018
Data
30/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/06/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"ALTERA A LEI Nº 364, DE 19 DE MAIO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 364, de 19 de maio de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.010, de 30 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica