Lei Ordinária nº 764, de 01 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
764
Ano
2017
Data
01/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"'ALTERA O TEXTO DO CAPUT DO ARTIGO 205 DA LEI MUNICIPAL 077, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 77, de 23 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica