Lei Ordinária nº 738, de 28 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
738
Ano
2016
Data
28/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FAIXA INICIAL DE VENCIMENTOS DA LEI 731 /2016, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 731, de 25 de agosto de 2016
Anexos Norma Jurídica