Lei Ordinária nº 655, de 03 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
655
Ano
2014
Data
03/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORARIRA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ASSITENCIA SOCIAL, REVOGADA PARTA DO ANEXO II DA LEI Nº 456/2008, E À OUTRAS PROVINCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 456, de 22 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica