Lei Ordinária nº 612, de 03 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
612
Ano
2012
Data
03/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/06/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA SANTA TEREZA DO BURAQUINHO E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MÃE ANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.010, de 30 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica