Lei Ordinária nº 506, de 05 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
506
Ano
2010
Data
05/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ANEXO VII, DA LEI Nº 456 / 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 456, de 22 de dezembro de 2008
Norma correlata
Lei Ordinária nº 535, de 28 de janeiro de 2011
Norma correlata
Lei Ordinária nº 544, de 08 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica