Lei Ordinária nº 1.045, de 29 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1045
Ano
2023
Data
29/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA OS ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECEITAS DESPESAS E RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N° 1.012, DE 26 DE JULHO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LD0/2024."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.012, de 26 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica