Lei Ordinária nº 1.034, de 24 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1034
Ano
2023
Data
24/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA /MG A FIRMAR, COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO DISTRITO DO RETIRO VELHO, TERMO DE CESSÃO DO BEM MÓVEL QUE ESPECÍFICA."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica