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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.011, de 30 de junho de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1011

Ano

2023

Data

30/06/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_n.o_1.011-2023.pdf

Ementa

"FIXA VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL E ESTABELECE TABELA DE VENCIMENTOS DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Resolução nº 6, de 29 de março de 2022
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 934, de 29 de março de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI