Lei Ordinária nº 1.002, de 20 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1002
Ano
2023
Data
20/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS VISANDO A ABSORÇÃO DE DEMANDA DOS ANOS INICIAIS DAS ESCOLAS ESTADUAIS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica