Lei Ordinária nº 985, de 13 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
985
Ano
2023
Data
13/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"ALTERA OS ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N° 958, DE 14 DE JULHO DE 2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO/2023."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica