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Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022 | Aguardando Redação Final | 04/10/2022 (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
04/10/2022
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Redação Final
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que "Aprova as contas do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2020, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais".
Após tramitação a matéria foi aprovada pelo Plenário, na forma do projeto proposto. Vem agora a proposição a esta Comissão de Redação, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja analisado sob os aspectos lógicos e gramatical, de modo a adequar ao vernáculo o texto aprovado, nos termos da parte final do caput do artigo 79 do Regimento Interno.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a redação final a seguir redigida, que está de acordo com o aprovado.
Após tramitação a matéria foi aprovada pelo Plenário, na forma do projeto proposto. Vem agora a proposição a esta Comissão de Redação, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja analisado sob os aspectos lógicos e gramatical, de modo a adequar ao vernáculo o texto aprovado, nos termos da parte final do caput do artigo 79 do Regimento Interno.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a redação final a seguir redigida, que está de acordo com o aprovado.