Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 53 de 2022 | Aguardando Redação Final | 21/09/2022 (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 53 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
21/09/2022
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Redação Final
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei n°053/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que "Altera o art. 3° da Lei n°617/2013, de 14 de fevereiro de 2013, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências
Após regular tramitação, o Projeto foi aprovado em Plenário em 19 de setembro de 2022, com a alteração determinada pela Emenda Modificativa n°01. Vem agora o projeto a esta Comissão de Redação, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja analisado sob os aspectos lógicos e gramatical, de modo a adequar ao vernáculo o texto aprovado, nos termos da parte final do caput do artigo 79 do Regimento Interno.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a redação final a seguir redigida, que está de acordo com o aprovado.
Trata-se de Projeto de Lei n°053/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que "Altera o art. 3° da Lei n°617/2013, de 14 de fevereiro de 2013, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências
Após regular tramitação, o Projeto foi aprovado em Plenário em 19 de setembro de 2022, com a alteração determinada pela Emenda Modificativa n°01. Vem agora o projeto a esta Comissão de Redação, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja analisado sob os aspectos lógicos e gramatical, de modo a adequar ao vernáculo o texto aprovado, nos termos da parte final do caput do artigo 79 do Regimento Interno.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a redação final a seguir redigida, que está de acordo com o aprovado.