{"id":373,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Municipal n\u00ba 53 de 2022 | Aguardando Reda\u00e7\u00e3o Final | 21/09/2022","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/373","metadata":{},"timestamp":"2022-11-03T16:15:41.549646-03:00","data_tramitacao":"2022-09-21","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"RELAT\u00d3RIO\r\nTrata-se de Projeto de Lei n\u00b0053/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que \"Altera o art. 3\u00b0 da Lei n\u00b0617/2013, de 14 de fevereiro de 2013, que \"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e d\u00e1 outras provid\u00eancias \r\nAp\u00f3s regular tramita\u00e7\u00e3o, o Projeto foi aprovado em Plen\u00e1rio em 19 de setembro de 2022, com a altera\u00e7\u00e3o determinada pela Emenda Modificativa n\u00b001. Vem agora o projeto a esta Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o, a fim de que, segundo a t\u00e9cnica legislativa, seja analisado sob os aspectos l\u00f3gicos e gramatical, de modo a adequar ao vern\u00e1culo o texto aprovado, nos termos da parte final do caput do artigo 79 do Regimento Interno.  \r\nAssim sendo, opinamos por se dar \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o a reda\u00e7\u00e3o final a seguir redigida, que est\u00e1 de acordo com o aprovado.","data_fim_prazo":null,"ip":"177.128.33.20","ultima_edicao":"2022-11-03T16:13:58.269217-03:00","status":48,"materia":98,"unidade_tramitacao_local":37,"unidade_tramitacao_destino":37,"user":18}