Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 34 de 2022 | Aguardando Redação Final | 18/05/2022 (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 34 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

18/05/2022

Unidade Local

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Redação Final

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei n°034/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre o reajuste das remunerações do pessoal do Magistério do Município de Chapada Gaúcha para adequação ao piso salarial profissional nacional estabelecido pela Lei n°11.738 de 16 de julho de 2008".
Após tramitação a matéria foi aprovada pelo Plenário, na forma do proposto. Vem agora a proposição a esta Comissão de Redação, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja analisado sob os aspectos lógicos e gramatical, de modo a adequar ao vernáculo o texto aprovado, nos termos da parte final do caput do artigo 79 do Regimento Interno.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a redação final a seguir redigida, que está de acordo com o aprovado.