Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 4 de 2022 | Parecer favorável da comissão | 22/02/2022 (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 4 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
22/02/2022
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
Prefeito / Gabinete - PG
Data Encaminhamento
22/02/2022
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Trata-se de Projeto de Lei no 004/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos municipais de Chapada Gaúcha, conforme índice estabelecido na Lei Municipal no 690, de 06 de abril de 2015 e dá outras providências ".
Após tramitação a matéria foi aprovada pelo Plenário, na forma do projeto proposto. Vem agora a proposição a esta Comissão de Redação, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja analisado sob os aspectos lógicos e gramatical, de modo a adequar ao vernáculo o texto aprovado, nos termos da parte final do caput do artigo 79 do Regimento Interno.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a redação final a seguir redigida, que está de acordo com o aprovado.
Após tramitação a matéria foi aprovada pelo Plenário, na forma do projeto proposto. Vem agora a proposição a esta Comissão de Redação, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja analisado sob os aspectos lógicos e gramatical, de modo a adequar ao vernáculo o texto aprovado, nos termos da parte final do caput do artigo 79 do Regimento Interno.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a redação final a seguir redigida, que está de acordo com o aprovado.