Indicação nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
03/11/2022
Número do Protocolo
89
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA, PARA DELIBERAÇÃO, PROJETO DE LEI, COM OBJETIVO DE ADEQUAR AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS E DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS N°2.109, DE 30 DE JUNHO DE 2022, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N°120, DE 05 DE MAIO DE 2022.
Indexação
Observação