Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 51 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ano
2022
Número
51
Data de Apresentação
03/11/2022
Número do Protocolo
87
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DAS BACIAS DO RIO JEQUITINHONHA, RIO PARDO, RIO MUCURI E ADJACÊNCIAS - CID RIOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11.107/2005.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada