Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 10 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho do Presidente | Despacho | 09/02/2024 | Presidente - Ver. João Lopes | pl_10-2024.pdf |
| Parecer Conjunto das Comissões | Parecer Legislativo | 27/03/2024 | Relatora - Ver. Aurelice Gonçalves | parecer_conjunto.pdf |
| Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei | Parecer de Redação Final | 03/04/2024 | Relatora - Ver. Aurelice Gonçalves | parecer_de_redacao_final.pdf |
| Redação Final ao Projeto de Lei | Redação Final | 03/04/2024 | Relatora - Ver. Aurelice Gonçalves | redacao_final.pdf |
| Encaminhamento de Redação Final para o Executivo | Ofício | 03/04/2024 | Presidente - Ver. João Lopes | oficio_030-2024.pdf |