Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 48 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho do Presidente | Despacho | 03/10/2023 | Presidente - Ver. João Lopes | despacho.pdf |
| Parecer da comissão de Legislação Jutiça e Redação | Parecer Legislativo | 26/10/2023 | Relator - Ver. Marcelo Lopo | parecer_conj..pdf |
| Parecer da Comissão Serviços Públicos Municipais | Parecer Legislativo | 26/10/2023 | Relator - Ver. Sinelton Rubens | parecer_cspm.pdf |
| Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei | Parecer de Redação Final | 09/11/2023 | Relator - Ver. Ronildo Siqueira | parecer_de_red._final.pdf |
| Redação Final ao Projeto de Lei | Redação Final | 09/11/2023 | Relator - Ver. Ronildo Siqueira | redacao_final.pdf |
| Encaminhamento de Redação Final para o Executivo | Ofício Legislativo | 09/11/2023 | Presidente - Ver. João Lopes | oficio.pdf |
| Veto a redação final do Projeto de Lei. | Mensagem | 24/11/2023 | Prefeito - Jair Montagner | veto_parcial_ao_pl_48-2023.pdf |