Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 45 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Despacho do Presidente | Despacho | 06/09/2023 | Presidente - Ver. João Lopes | despacho.pdf |
Parecer Conjunto das Comissões | Parecer Legislativo | 15/09/2023 | Relatora - Ver. Jazilma Gonçalves | parecer_conjunto.pdf |
Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei | Parecer de Redação Final | 21/09/2023 | Relator - Ver. Ronildo Siqueira | parecer_de_red._final.pdf |
Redação Final ao Projeto de Lei | Redação Final | 21/09/2023 | Relator - Ver. Ronildo Siqueira | red._final.pdf |
Encaminhamento de Redação Final para o Executivo | Ofício Legislativo | 21/09/2023 | Presidente - Ver. João Lopes | oficio.pdf |