Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 34 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Despacho do Presidente | Despacho | 26/06/2023 | Presidente - Ver. João Lopes | despacho.pdf |
Parecer Conjunto das Comissões | Parecer Legislativo | 01/09/2023 | Relator - Ver. Ronildo Siqueira | parecer.pdf |
Substitutivo N°01, ao Projeto de Lei N°034/2023 | Substitutivo | 04/09/2023 | Relator - Ver. Ronildo Siqueira | substitutivo.pdf |
Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei | Parecer de Redação Final | 06/09/2023 | Relator - Ver. Ronildo Siqueira | redacao_final.pdf |
Redação Final ao Projeto de Lei | Redação Final | 06/09/2023 | Relator - Ver. Ronildo Siqueira | redacao_final.pdf |
Encaminhamento de Redação Final para o Executivo | Ofício Legislativo | 06/09/2023 | Presidente - Ver. João Lopes | oficio.pdf |