Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 18 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ano
2023
Número
18
Data de Apresentação
08/05/2023
Número do Protocolo
30
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DETERMINA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O DEVER DE PROMOVER A VIGILÂNCIA CONTINUADA, PREVENTIVA E OSTENSIVA DA GUARDA MUNICIPAL, NAS ADJACÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO, NOS DISTRITOS, NUCLEAÇÕES, BEM COMO NAS CRECHES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação