Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 78 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ano
2022
Número
78
Data de Apresentação
05/12/2022
Número do Protocolo
128
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 895 DE 29 DE ABRIL 2021QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO ANUAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CHAPADA GAÚCHA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada