CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Dados Básicos

Nome

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Sigla

CFOT

Comissão Ativa?

Sim

Tipo

Comissão Permanente

Data de Criação

01/01/1997

Unidade Deliberativa

Sim

Data de Extinção

 

Dados Complementares

Local Reunião

Sala das Reuniões

Data/Hora Reunião

 

Tel. Sala Reunião

 

Endereço Secretaria

Av. Antônio Montalvão, nº 85, Novo Horizonte - Chapada Gaúcha/MG

Tel. Secretaria

 

Secretário

 

E-mail

 

Finalidade

Segundo Regimento Interno/CMCG:

Art. 80 - Compete à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro, e especialmente quando for o caso de:
I - plano plurianual;
II - diretrizes orçamentárias;
III - criação de entidade de administração;
IV - Proposições referentes a matérias tributárias, abertura de créditos, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidades ao erário Municipal ou interessem ao crédito e ao patrimônio público municipal;
V - proposições que fixem ou aumentem a remuneração do servidor e que fixem ou atualizem os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores;
VI - realização de audiências públicas para avaliação das metas fiscais a cada quadrimestre.

Temporária

Apelido

 

Data Instalação

 

Data Prevista Término

 

Novo Prazo

 

Data Término