CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Dados Básicos
Nome
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Sigla
CFOT
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Permanente
Data de Criação
01/01/1997
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Sala das Reuniões
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Av. Antônio Montalvão, nº 85, Novo Horizonte - Chapada Gaúcha/MG
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
Segundo Regimento Interno/CMCG:
Art. 80 - Compete à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro, e especialmente quando for o caso de:
I - plano plurianual;
II - diretrizes orçamentárias;
III - criação de entidade de administração;
IV - Proposições referentes a matérias tributárias, abertura de créditos, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidades ao erário Municipal ou interessem ao crédito e ao patrimônio público municipal;
V - proposições que fixem ou aumentem a remuneração do servidor e que fixem ou atualizem os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores;
VI - realização de audiências públicas para avaliação das metas fiscais a cada quadrimestre.
Art. 80 - Compete à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro, e especialmente quando for o caso de:
I - plano plurianual;
II - diretrizes orçamentárias;
III - criação de entidade de administração;
IV - Proposições referentes a matérias tributárias, abertura de créditos, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidades ao erário Municipal ou interessem ao crédito e ao patrimônio público municipal;
V - proposições que fixem ou aumentem a remuneração do servidor e que fixem ou atualizem os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores;
VI - realização de audiências públicas para avaliação das metas fiscais a cada quadrimestre.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término