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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Portaria nº 25, de 31 de outubro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Portaria

25

2023

31 de Outubro de 2023

"Declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Chapada Gaúcha no dia que menciona"

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Declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Chapada Gaúcha no dia que menciona

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial no disposto no inciso XIII, do art. 39 do Regimento Interno,

    CONSIDERANDO o feriado nacional de Finados do dia 02 de novembro de 2023;

    RESOLVE:

      Art. 1º. 
      Fica declarado ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023 — sexta-feira, no âmbito da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha - MG.
        Parágrafo único  
        Em virtude do Ponto Facultativo a que refere o caput deste artigo, ficam suspensos os prazos dos processos legislativos e administrativos, nos dias mencionados.
          Art. 2º. 
          Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Chapada Gaúcha - MG, 31 de outubro de 2023.