Relatorias (Mauro Belegante)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 17 de 2026 | 29/04/2026 | 29/04/2026 | Mauro Belegante | |
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | 15/05/2026 | 15/05/2026 | Mauro Belegante | |
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Resolução nº 2 de 2026 | 15/05/2026 | 15/05/2026 | Mauro Belegante |