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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4, de 18 de agosto de 2025
Ementa: "ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 16 de dezembro de 2024
Ementa: "ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 10 de julho de 2024
Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 145 E DO ART. 154 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA/MG, PARA ADEQUAR O TEXTO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 E TRATAR DOS PRAZOS PARA ENVIO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |