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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.102, de 22 de setembro de 2025
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, ALTERA A DESTINAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº. 915/2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.101, de 22 de setembro de 2025
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 731/2016, QUE CRIA OS CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE VISITAÇÃO DOMICILIAR E DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.100, de 22 de setembro de 2025
Ementa:
"ALTERA A LEI N° 1.000, DE 16 DE JUNHO DE 2023, PARA CRIAR OS CARGOS DE ESPECIALISTA CONTÁBIL E FINANCEIRO, GERENTE DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO, E DIRETOR DE DISTRITOS E COMUNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.099, de 22 de setembro de 2025
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR EVENTOS COM O APOIO E PATROCÍNIO DE EMPRESAS PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.098, de 22 de setembro de 2025
Ementa:
"REVOGA A LEI Nº 773, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.097, de 22 de setembro de 2025
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº. 915/2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.096, de 18 de setembro de 2025
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.095, de 04 de setembro de 2025
Ementa:
"REVOGA A LEI Nº 1.053/2024, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO OBRIGATÓRIO PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.094, de 04 de setembro de 2025
Ementa:
"DISPÕE SOBRE IDENTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS VEÍCULOS OFICIAIS E A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA-GAÚCHA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.093, de 22 de agosto de 2025
Ementa:
"INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.092, de 22 de agosto de 2025
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 731/2016, QUE MODIFICA O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS, OPERADOR DE MOTONIVELADORA E MECÂNICO, ALTERA REQUISITOS E ESTABELECE NOVA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.091, de 11 de agosto de 2025
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.089, de 24 de junho de 2025
Ementa:
"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, O MÊS "MAIO LARANJA", DEDICADO À PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES CONTRA O ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.088, de 24 de junho de 2025
Ementa:
"INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.087, de 13 de maio de 2025
Ementa:
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG A DESAFETAR IMÓVEL CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.086, de 13 de maio de 2025
Ementa:
"DENOMINA RUA ELOE LUIZ GABRIEL, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.085, de 10 de abril de 2025
Ementa:
"VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.084, de 10 de abril de 2025
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 915/2021- PLANO PLURIANUAL PAR AO PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.083, de 10 de abril de 2025
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, FIXA E ESTABELECE O CALENDÁRIO ANUAL DE ARRECADAÇÃO E INCETIVO AO PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.082, de 21 de fevereiro de 2025
Ementa:
"REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.081, de 21 de fevereiro de 2025
Ementa:
" DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CHAPADA GAÚCHA, CONFORME ÍNDICE ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 690 DE 06 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.080, de 21 de fevereiro de 2025
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI Nº 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.079, de 31 de dezembro de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO SUPLEMENTAR PARA A AMORTIZAÇÃO DO DEFICT ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.078, de 31 de dezembro de 2024
Ementa:
"ALTERA OS ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.067, DE 15 DE JULHO DE 2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO/2025."
Lei Ordinária nº 1.077, de 31 de dezembro de 2024
Ementa:
" ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 915, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.076, de 31 de dezembro de 2024
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.075, de 31 de dezembro de 2024
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOS MUNICÍPIOS DO NOROESTE DE MINAS- CINF-AMNOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.074, de 22 de novembro de 2024
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.073, de 11 de novembro de 2024
Ementa:
"DISPÕE SOBRE NOMECLATURA DE QUADRA NO ESTADO MUNICIPAL PAULO HENRIQUE CORRADINI, NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.072, de 30 de outubro de 2024
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 915/2021- PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.071, de 30 de outubro de 2024
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS E INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.070, de 24 de outubro de 2024
Ementa:
"PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI 703/2015, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.069, de 08 de agosto de 2024
Ementa:
"FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG PARA O MANDATO COMPREENDIDO ENTRE 2025 A 2028."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.068, de 08 de agosto de 2024
Ementa:
"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO AO BULLYNG E AO CYBERBULLYING-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.067, de 15 de julho de 2024
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.066, de 21 de junho de 2024
Ementa:
"ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "PROTEGER - REDE DE PROTEÇÃO DA MULHER", NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.065, de 21 de junho de 2024
Ementa:
"ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº. 617/20013, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013 - QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.064, de 23 de maio de 2024
Ementa:
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA A DESAFETAR IMÓVEL CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.063, de 23 de maio de 2024
Ementa:
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA A DESAFETAR IMÓVEL CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.062, de 23 de maio de 2024
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E ATUALIZA A LEI MUNICÍPAL Nº.915/2021- PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43 DA LEI 4.320/1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.061, de 23 de maio de 2024
Ementa:
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.000, DE 16 DE JUNHO DE 2023, PARA CRIAR CARGO COMISSIONADO DE ADVOGADO."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.060, de 03 de abril de 2024
Ementa:
"RATIFICA A SEXTA ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONVALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.059, de 03 de abril de 2024
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.058, de 06 de março de 2024
Ementa:
" DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARGARETE BORGES RIBEIRO", A ESCOLA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.057, de 06 de março de 2024
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO SOBRE DE TERRENOS URBANOS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.056, de 06 de março de 2024
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 A ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N°. 915/2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.055, de 06 de março de 2024
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 A ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N°. 915/2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.054, de 06 de março de 2024
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 A ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N.° 915/2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.053, de 06 de março de 2024
Ementa:
"DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS, ESTABELECIDAS NA CIDADE DE CHAPADA GAÚCHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.052, de 20 de fevereiro de 2024
Ementa:
"REVISA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.