Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 10 de 2022 | Aguardando Redação Final | 22/03/2022 (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 10 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

22/03/2022

Unidade Local

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

22/03/2022

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Redação Final

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei n° 010/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$1.103.746,25 (um milhão, cento e três mil, setecentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências"
Após tramitação a matéria foi aprovada pelo Plenário, sem alterações. Vem agora a proposição a esta Comissão de Redação, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja analisado sob os aspectos lógicos e gramatical, de modo a adequar ao vernáculo o texto aprovado, nos termos da parte final do caput do artigo 79 do Regimento Interno.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a redação final a seguir redigida, que está de acordo com o aprovado.