Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 26/09/2022 (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
26/09/2022
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GAB
Unidade Destino
CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DESPACHO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 39, inciso XXV, alínea "k", do Regimento Interno, ENCAMINHA à Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas, nos termos do art. 225, do Regimento Interno manifestar-se sobre todos os aspectos constitucionais e legais, relativo ao Processo nº 1104302 — Prestação de Contas do Executivo Municipal. Procedência — Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha — MG, exercício de 2020, responsável Jair Montagner.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 39, inciso XXV, alínea "k", do Regimento Interno, ENCAMINHA à Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas, nos termos do art. 225, do Regimento Interno manifestar-se sobre todos os aspectos constitucionais e legais, relativo ao Processo nº 1104302 — Prestação de Contas do Executivo Municipal. Procedência — Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha — MG, exercício de 2020, responsável Jair Montagner.