Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 60 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 14/09/2022 (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 60 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
14/09/2022
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DESPACHO
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 75, Parágrafo Único, do Regimento Interno, ENCAMINHA à Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais, nos termos do art. 49, do Regimento Interno manifestar-se sobre todos os aspectos constitucionais e legais, relativo ao Projeto de Lei N°060/2022 "Reconhece como manifestação cultural os eventos gospel e dá outras providências".
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 75, Parágrafo Único, do Regimento Interno, ENCAMINHA à Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais, nos termos do art. 49, do Regimento Interno manifestar-se sobre todos os aspectos constitucionais e legais, relativo ao Projeto de Lei N°060/2022 "Reconhece como manifestação cultural os eventos gospel e dá outras providências".