Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 52 de 2022 | Encaminhado para as comissões | 25/08/2022 (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 52 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
25/08/2022
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GAB
Unidade Destino
CMC02 - CLJR e CFOT
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Encaminhado para as comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DESPACHO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 39, inciso XXV, alínea "k", do Regimento Interno, ENCAMINHA à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, nos termos do art. 49, do Regimento Interno manifestar-se sobre todos os aspectos constitucionais e legais, relativo ao Projeto de Lei n°052/2022 " Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Chapada Gaúcha para o exercício financeiro de 2022 e atualiza a Lei Municipal N°915/2021 — Plano Plurianual para o Período de 2021 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 0 e dá outras providências".
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 39, inciso XXV, alínea "k", do Regimento Interno, ENCAMINHA à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, nos termos do art. 49, do Regimento Interno manifestar-se sobre todos os aspectos constitucionais e legais, relativo ao Projeto de Lei n°052/2022 " Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Chapada Gaúcha para o exercício financeiro de 2022 e atualiza a Lei Municipal N°915/2021 — Plano Plurianual para o Período de 2021 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 0 e dá outras providências".