Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 34 de 2022 | Encaminhado para as comissões | 29/04/2022 (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 34 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
29/04/2022
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GAB
Unidade Destino
CMC01 - Comisão conjunta - CLJR, CFOT, CSPM
Data Encaminhamento
29/04/2022
Data Fim Prazo
Status
Encaminhado para as comissões
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DESPACHO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 39, inciso XXV, alínea "k", do Regimento Interno, ENCAMINHA à Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação, Comissão permanente de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas e Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais nos termos do art. 84, do Regimento Interno manifestar-se sobre todos os aspectos constitucionais e legais, relativo ao PROJETO DE LEI N°034/2022"Dispõe sobre o reajuste das remunerações do pessoal do Magistério do Município de Chapada Gaúcha para adequação ao piso salarial profissional nacional estabelecido pela lei n°11.738 de 16 de julho de 2008".
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 39, inciso XXV, alínea "k", do Regimento Interno, ENCAMINHA à Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação, Comissão permanente de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas e Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais nos termos do art. 84, do Regimento Interno manifestar-se sobre todos os aspectos constitucionais e legais, relativo ao PROJETO DE LEI N°034/2022"Dispõe sobre o reajuste das remunerações do pessoal do Magistério do Município de Chapada Gaúcha para adequação ao piso salarial profissional nacional estabelecido pela lei n°11.738 de 16 de julho de 2008".