Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 21 de 2022 | Aguardando Redação Final | 20/04/2022 (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 21 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
20/04/2022
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
20/04/2022
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Redação Final
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei n°021/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre a regulamentação da carga horária de Professor de Educação Básica dos Anos Iniciais — PII e dá outras providências".
Após tramitação a matéria foi aprovada pelo Plenário, com as alterações determinadas pelas Emendas Modificativas n° 01 e 02. Vem agora a proposição a esta Comissão de Redação, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja analisado sob os aspectos lógicos e gramatical, de modo a adequar ao vernáculo o texto aprovado, nos termos da parte final do caput do artigo 79 do Regimento Interno.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a redação final a seguir redigida, que está de acordo com o aprovado.
Trata-se de Projeto de Lei n°021/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre a regulamentação da carga horária de Professor de Educação Básica dos Anos Iniciais — PII e dá outras providências".
Após tramitação a matéria foi aprovada pelo Plenário, com as alterações determinadas pelas Emendas Modificativas n° 01 e 02. Vem agora a proposição a esta Comissão de Redação, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja analisado sob os aspectos lógicos e gramatical, de modo a adequar ao vernáculo o texto aprovado, nos termos da parte final do caput do artigo 79 do Regimento Interno.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a redação final a seguir redigida, que está de acordo com o aprovado.