Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 31 de 2022 | Aguardando Redação Final | 30/06/2022 (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 31 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
30/06/2022
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
30/06/2022
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Redação Final
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RELATÓRIO
De autoria do Prefeito Municipal, o Projeto de Lei n°031/2022, que "Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências correlatas".
Após tramitação, o Projeto de Lei foi aprovado, com Emendas.
Vem agora o projeto a esta Comissão de Redação, a fim de que, segundo a técnica legislativa. seja analisado sob os aspectos lógicos e gramatical, de modo a adequar ao vernáculo o texto aprovado, nos termos da parte final do caput do artigo 79 do Regimento Interno.
Do texto aprovado, verifico a necessidade de proceder ajustes nos dispostos no artigo 28 e parágrafo 1° do artigo 59, de modo a adequá-los à disposição determinada pela Lei Complementar Federal no 95/1998.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a redação final a seguir redigida, que está de acordo com o aprovado. com as adequações referidas acima.
De autoria do Prefeito Municipal, o Projeto de Lei n°031/2022, que "Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências correlatas".
Após tramitação, o Projeto de Lei foi aprovado, com Emendas.
Vem agora o projeto a esta Comissão de Redação, a fim de que, segundo a técnica legislativa. seja analisado sob os aspectos lógicos e gramatical, de modo a adequar ao vernáculo o texto aprovado, nos termos da parte final do caput do artigo 79 do Regimento Interno.
Do texto aprovado, verifico a necessidade de proceder ajustes nos dispostos no artigo 28 e parágrafo 1° do artigo 59, de modo a adequá-los à disposição determinada pela Lei Complementar Federal no 95/1998.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a redação final a seguir redigida, que está de acordo com o aprovado. com as adequações referidas acima.