Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 25 de 2022 | AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO CONJUNTA | 05/04/2022 (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 25 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
05/04/2022
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GAB
Unidade Destino
CMC01 - Comisão conjunta - CLJR, CFOT, CSPM
Data Encaminhamento
05/04/2022
Data Fim Prazo
Status
AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO CONJUNTA
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DESPACHO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 39, inciso XXV, alínea "k", do Regimento Interno, ENCAMINHA à Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação, Comissão permanente de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas e Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais nos termos do art. 84, do Regimento Interno manifestar-se sobre todos os aspectos constitucionais e legais, relativo ao PROJETO DE LEI N°025/2022"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Chapada Gaúcha para o Exercício financeiro de 2022 e atualiza a Lei Municipal n°915/2021 — Plano Plurianual para o Período de 2012 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências".
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 39, inciso XXV, alínea "k", do Regimento Interno, ENCAMINHA à Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação, Comissão permanente de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas e Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais nos termos do art. 84, do Regimento Interno manifestar-se sobre todos os aspectos constitucionais e legais, relativo ao PROJETO DE LEI N°025/2022"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Chapada Gaúcha para o Exercício financeiro de 2022 e atualiza a Lei Municipal n°915/2021 — Plano Plurianual para o Período de 2012 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências".