Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 24 de 2022 | Aguardando Redação Final | 20/04/2022 (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 24 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

20/04/2022

Unidade Local

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

20/04/2022

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Redação Final

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei n°024/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$153.834,97 (cento e cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências",
Após tramitação a matéria foi aprovada pelo Plenário, na forma do proposto. Vem agora a proposição a esta Comissão de Redação, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja analisado sob os aspectos lógicos e gramatical, de modo a adequar ao vernáculo o texto aprovado, nos termos da parte final do caput do artigo 79 do Regimento Interno.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a redação final a seguir redigida, que está de acordo com o aprovado.