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PDLEG 5/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA EVANICE BORGES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Autor:
Pascoal Durães
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 5, de 04 de dezembro de 2024
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PDLEG 6/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO PROJETO SOCIAL "REI DAVI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Autor:
Jazilma Gonçalves
João Lopes
Pascoal Durães
Roni Contador
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 6, de 04 de dezembro de 2024
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PDLEG 7/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR PAULO CÉSAR PEREIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Autor:
Jazilma Gonçalves
João Lopes
Pascoal Durães
Roni Contador
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 7, de 04 de dezembro de 2024
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PDLEG 8/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Autor:
Inaldo Barbosa
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 8, de 04 de dezembro de 2024
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PDLEG 9/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA MARIA ROSICLEY ARAÚJO ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Autor:
Sinelton Rubens
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 9, de 04 de dezembro de 2024
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PDLEG 10/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR PAULO APARECIDO ALVES CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Autor:
Marcelo Motos
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 10, de 04 de dezembro de 2024
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PDLEG 11/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR MANOEL GOMES PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Autor:
Roni Contador
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 11, de 04 de dezembro de 2024
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REQUE 1/2024 - Requerimento Legislativo
Ementa: "REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA OBRA DA PRAÇA EUCLÉSIO GOBBI."
Apresentação: 22 de Março de 2024
Protocolo: 19/2024, Data Protocolo:
22/03/2024 -
Horário: 13:13:56
Autor:
João Lopes
Texto Original
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REQUE 4/2024 - Requerimento Legislativo
Ementa: "REQUER QUE SEJA CONVOCADO O SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO PARA COMPARECER NA 7ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA QUE OCORRERÁ NO DIA 06-05-2024, ÀS 19-00 A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS."
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Protocolo: 28/2024, Data Protocolo:
17/04/2024 -
Horário: 11:25:49
Autor:
Inaldo Barbosa
Jazilma Gonçalves
João Lopes
Marcelo Motos
Pascoal Durães
Professora Aurelice
Roni Contador
Sinelton Rubens
Texto Original
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REQUE 5/2024 - Requerimento Legislativo
Ementa: "REQUER INFORÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICAS."
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 39/2024, Data Protocolo:
03/06/2024 -
Horário: 15:48:44
Autor:
João Lopes
Texto Original
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REQUE 6/2024 - Requerimento Legislativo
Ementa: "REQUER QUE SEJA CONVOCADO O SECRETÁRIO DE SAÚDE PARA COMPARECER A 09º SESSÃO ORDINÁRIA QUE OCORRERÁ DIA ÁS 19h, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS."
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 41/2024, Data Protocolo:
20/06/2024 -
Horário: 17:33:08
Autor:
Inaldo Barbosa
Texto Original
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REQUE 7/2024 - Requerimento Legislativo
Ementa: "REQUER QUE O PREFEITO MUNICIPAL PRESTE INFORMAÇÕES NOS TERMOS DO ART. 37, §1º DA CRFB, A DEMISSÃO INJUSTIFICADA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS."
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Protocolo: 44/2024, Data Protocolo:
24/06/2024 -
Horário: 16:38:13
Autor:
Professora Aurelice
Texto Original
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REQUE 8/2024 - Requerimento Legislativo
Ementa: "REQUER INFORMAÇÕES QUANTO A NÃO INSTALAÇÃO DAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS."
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Protocolo: 45/2024, Data Protocolo:
24/06/2024 -
Horário: 16:41:06
Autor:
Jazilma Gonçalves
Texto Original
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REQUE 9/2024 - Requerimento Legislativo
Ementa: "REQUER QUE VIABILIZE COM URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA DA ESCOMA MUNICIPAL PROFESSORA MARGARETH BORGES."
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Protocolo: 46/2024, Data Protocolo:
24/06/2024 -
Horário: 16:49:49
Autor:
João Lopes
Texto Original
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REQUE 10/2024 - Requerimento Legislativo
Ementa: "REQUERER A SEGUINTE INFORMAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL: 1) O RELATÓRIO DOS ÚLTIMOS 4 (QUATRO) MESES, REFERENTE AOS VALORES PAGOS/GASTOS COM MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA DE SAÚDE;"
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Autor:
João Lopes
Inaldo Barbosa
Jazilma Gonçalves
Marcelo Motos
Pascoal Durães
Professora Aurelice
Sinelton Rubens
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EMEND 1/2024 - Emendas
Ementa: "EMENDA 001 AO PROJETO DE LEI Nº 020/2024".
Apresentação: 8 de Julho de 2024
Autor:
Professora Aurelice
Inaldo Barbosa
Roni Contador
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 20 de 2024
Data Anexação: 8 de Julho de 2024
Autor(es):
Jair Montagner - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCONT 1/2024 - Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal
Ementa: "PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023."
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Texto Original
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INDIC 1/2024 - Indicação
Ementa: "REQUER QUE SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA FORNECIDO ALIMENTAÇÃO E CAFEZINHO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DURANTE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE."
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 3/2024, Data Protocolo:
07/02/2024 -
Horário: 10:18:00
Autor:
Professora Aurelice
Localização Atual: Prefeito / Gabinete - PG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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RCESP 1/2024 - Relatórios das Comissões Especiais
Ementa: "PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº02/2023 COMISSÃO ESPECIAL"
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Autor:
Professora Aurelice
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2023
Data Anexação: 8 de Novembro de 2024
Autor(es):
João Lopes
Texto Original
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SUBPL 1/2024 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS, ESTABELECIDAS NA CIDADE DE CHAPADA GAÚCHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 1 de Março de 2024
Protocolo: 17/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 12:30:22
Autor:
João Lopes
Roni Contador
Localização Atual: Prefeito / Gabinete - PG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 6 de 2024
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Autor(es):
João Lopes
, Pascoal Durães
, Roni Contador
Texto Original
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SUBPL 2/2024 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Ementa: "SUBSTITUTIVO 02 AO PROJETO DE LEI N. 18/2024/PODER LEGISLATIVO."
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Protocolo: 48/2024, Data Protocolo:
25/06/2024 -
Horário: 11:16:05
Autor:
João Lopes
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 18 de 2024
Data Anexação: 25 de Junho de 2024
Autor(es):
João Lopes
Texto Original
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EMSUP 1/2024 - EMENDA SUPRESSIVA
Ementa: "EMENDA SUPRESSIVA Nº01/2024 AO PROJETO DE LEI Nº02/2024."
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 14/2024, Data Protocolo:
19/02/2024 -
Horário: 18:29:46
Autor:
Professora Aurelice
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 2 de 2024
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Jair Montagner - Prefeito Municipal
Texto Original
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EMMOD 1/2024 - Emenda Modificativa
Ementa: "EMENDA MODIFICATIVA Nº01, AO PROJETO DE LEI Nº21/2024."
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Protocolo: 42/2024, Data Protocolo:
24/06/2024 -
Horário: 16:11:37
Autor:
Marcelo Motos
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 21 de 2024
Data Anexação: 24 de Junho de 2024
Autor(es):
Marcelo Motos
Texto Original
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EMMOD 2/2024 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 34/2024.
Apresentação: 25 de Outubro de 2024
Autor:
Roni Contador
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 34 de 2024
Data Anexação: 25 de Outubro de 2024
Autor(es):
Jair Montagner - Prefeito Municipal
Texto Original
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EMMOD 3/2024 - Emenda Modificativa
Ementa: "MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO INCISO II, ART. 4º"
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Autor:
Roni Contador
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 39 de 2024
Data Anexação: 8 de Novembro de 2024
Autor(es):
Jair Montagner - Prefeito Municipal
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EMMOD 4/2024 - Emenda Modificativa
Ementa: "EMENDA MODIFICATICA DE PPA Nº 001/2025."
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Autor:
Roni Contador
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 36 de 2024
Data Anexação: 29 de Novembro de 2024
Autor(es):
Jair Montagner - Prefeito Municipal
Texto Original
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EMADT 1/2024 - Emenda Aditiva
Ementa: "EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº12/2024"
Apresentação: 5 de Março de 2024
Protocolo: 18/2024, Data Protocolo:
05/03/2024 -
Horário: 11:03:30
Autor:
João Lopes
Localização Atual: Prefeito / Gabinete - PG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 12 de 2024
Data Anexação: 5 de Março de 2024
Autor(es):
Professora Aurelice
Texto Original
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