Parecer de Redação Final - Parecer de Redação Final do Projeto de Lei Nº040 de 30/10/2024 por Aurelice Gonçalves de Oliveira (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 40 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Parecer de Redação Final do Projeto de Lei Nº040
Data
30/10/2024
Autor
Aurelice Gonçalves de Oliveira
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei Nº 040/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 915/2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43 da Lei 4320/1964 e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral