Parecer Legislativo - Parecer ao Projeto de Lei Nº40/2024 de 28/10/2024 por Aurelice Gonçalves de Oliveira (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 40 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer ao Projeto de Lei Nº40/2024
Data
28/10/2024
Autor
Aurelice Gonçalves de Oliveira
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2024, que: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 915/2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43 da Lei 4320/1964 e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral